ALTERAÇÃO CADASTRAL

Para realizar a alteração cadastral na conta de água de um imóvel, será necessária a apresentação de cópias dos seguintes documentos:

Identificação do requerente

Pessoa Física
RG e CPF ou CNH

Pessoa Jurídica
CNPJ e Contrato Social, indicando o representante legal que deve apresentar RG com CPF ou CNH

Identificação do imóvel (apenas um entre os indicados a seguir)

Proprietários:
matrícula;
escritura pública de doação, inventário ou compra e venda mediado por instituição financeira;
contrato de compra e venda ou formal de partilha, entre outros.

Inquilinos ou pessoas autorizadas pelo proprietário:
contrato de locação vigente ou autorização/permissão/concessão de uso do imóvel.

Importante:

Os documentos que contém assinatura, como contratos de locação e contratos de compra e venda, devem possuir reconhecimento de firmas das partes envolvidas. Conforme Lei Municipal 7185/2019, isto pode ser dispensado caso junto ao documento assinado sejam apresentados os documentos de identidade (como RG e CNH). O mesmo é válido para procuradores: a procuração pode ser simples, desde que acompanhada dos respectivos documentos pessoais.

No momento da sua solicitação, você preencherá e assinará um formulário de requerimento da alteração cadastral, que será entregue durante o atendimento presencial ou encaminhado a você por e-mail no atendimento on-line.

Durante a análise prévia dos documentos apresentados, caso não seja possível vinculá-los a um cadastro existente, será aberto processo administrativo para mais apurações.

Não possuo nenhum dos documentos relacionados ao imóvel, como proceder?

Não sendo apresentado nenhum dos documentos do imóvel acima listados, além de preencher o pedido de de alteração cadastral e apresentar documentação pessoal, você deverá firmar uma declaração de posse/responsabilidade do imóvel por meio de outro formulário entregue ou enviado a você por e-mail durante o atendimento.

Também, é necessário apresentar cópia de fatura de consumo em seu nome, como por exemplo: conta de energia, telefone fixo, TV por assinatura, gás, internet, dentre outros.

Onde posso solicitar?

Presencial - DAE Atendimento ao Público no Poupatempo

Rua Inconfidência, 4-50 - Centro - Bauru – SP (esquina com a Avenida Nações Unidas - próximo à Rodoviária de Bauru).

Horários: aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.

ATENÇÃO: devido à pandemia de covid-19 o atendimento presencial no Poupatempo está sujeito a alterações. Consulte a disponibilidade do Poupatempo e agende dia e horário para seu atendimento pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br. Se a sua solicitação é urgente, entre em contato com o Serviço de Receita de segunda a sexta-feira pelo telefone 3235-6155 (8h-17h) para mais esclarecimentos.

On-line

Enviar e-mail, anexando a documentação acima descrita, para: alteracaocadastral@daebauru.sp.gov.br.

Dicas para o atendimento on-line:

1- Coloque já no assunto do e-mail o endereço completo que consta na sua conta de água ou escreva o Seu Código DAE do imóvel.
2- Digitalize ou tire fotos legíveis e nítidas dos documentos necessários previamente;
3- Envie arquivos anexos com tamanho até 10mb e preferencialmente em extensão “pdf”;
4- Além da sua caixa de entrada, verifique sua caixa de spam ou lixo eletrônico para localizar nossas respostas ao seu e-mail.

Importante: Verifique se a sua solicitação é urgente e, se possível, evite o atendimento presencial durante a pandemia de covid-19 utilizando o canal on-line. Entre em contato com o Serviço de Receita pelo telefone 3235-6155 para mais esclarecimentos.

Qual o prazo para o atendimento?

Imediato no atendimento presencial e dentro de até 2 dias úteis no atendimento on-line. Nas duas situações, este prazo é válido quando a solicitação estiver acompanhada de toda a documentação indicada acima.