DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA

O que é:

Um estudo a ser realizado para verificação das condições de abastecimento de água e coleta de esgoto a empreendimentos comerciais e industriais com mais de 300m² de área a construir, regularizar e/ou ampliar, edifícios residenciais e residenciais multifamiliares em geral (quitinetes com 5 unidades habitacionais ou mais), residências unifamiliares com 5 unidades habitacionais ou mais em um único lote, bem como loteamentos.

Finalidade:

É necessária a sua apresentação junto à Prefeitura Municipal de Bauru quando do pedido de aprovação de projeto e também no próprio DAE quando do pedido de ligação de água e esgoto.

Atenção:

A Declaração de Viabilidade Técnica é pré-requisito para eventual solicitação da Certidão de Diretrizes.

Como requerer:

Apresentar junto a Seção de Protocolo do DAE, localizada na Rua Padre João, 11-25, Vila Santa Tereza, os seguintes documentos:
• 01 via do requerimento devidamente preenchida;
• 01 cópia do memorial descritivo assinado pelo proprietário e responsável pela obra;
OBS.: Para empreendimentos do tipo quitinetes, edifícios e condomínios verticais (residenciais, comerciais ou misto) é necessário informar no memorial descritivo a dimensão (polegadas) da(s) saída(s) da(s) rede(s) coletora(s) de esgoto interna(s) do empreendimento.
• 01 cópia do projeto arquitetônico, constando a caixa d'água com capacidade, localização e altura ou declaração com volume de reservação superior e/ou inferior com croqui constando a localização da caixa d'água e corte com altura da entrada, assinado pelo proprietário e responsável pela obra, bem como a especificação da categoria de uso e ocupação de solo do empreendimento;
• 01 cópia simples da cédula de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) do proprietário do imóvel e do representante legal (quando houver);
• 01 cópia simples da matrícula ou transcrição do imóvel emitida pela cartório de registro de imóveis a menos de 6 (seis) meses;
• 01 cópia simples do CNPJ, quando pessoa jurídica;
• 01 cópia simples do contrato social, quando pessoa jurídica;
• Procuração concedendo poderes para o procedimento caso o pedido seja protocolado por pessoa que não responda como proprietário ou como responsável técnico.

Prazo de emissão da Declaração de Viabilidade Técnica:

De 40 a 60 dias.

Necessário informar no requerimento telefone e e-mail para contato.

Ao

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO


NOME DO EMPREENDIMENTO:___________________________________________

CNPJ:___________________________________________


NOME, RG.___________, CPF.____________, estado civil____________, profissão____________, residente e domiciliado na (Rua/Av).________________________, nº____, bairro____________, cidade/estado____________, proprietário do imóvel situado na (Rua/Av).________________________, nº____, setor____, quadra____, lote____, bairro____________, Bauru-SP, venho por meio deste requerer Declaração de Viabilidade Técnica, para o empreendimento acima citado.


Atenciosamente,


Bauru, ____ de ______________de ___________


_________________________
Nome
Tel. Para contato:
Nome do contato:
E-mail do contato:
Endereço para correspondência:

Ao

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO


NOME DO EMPREENDIMENTO:___________________________________________

CNPJ:___________________________________________


NOME, RG.___________, CPF.____________, estado civil____________, profissão____________, residente e domiciliado na (Rua/Av).________________________, nº____, bairro____________, cidade/estado____________, proprietário do imóvel situado na (Rua/Av).________________________, nº____, setor____, quadra____, lote____, bairro____________, Bauru-SP, neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE, RG.___________, CPF.____________, estado civil____________, profissão____________, residente e domiciliado na (Rua/Av).________________________, nº____, bairro____________, cidade/estado____________, venho por meio deste requerer Declaração de Viabilidade Técnica, para o empreendimento acima citado.


Atenciosamente,


Bauru, ____ de ______________de ___________


_________________________
Nome do Representante
p/Nome
Tel. Para contato:
Nome do contato:
E-mail do contato:
Endereço para correspondência:

NOME, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº ____________, RG nº ___________, residente e domiciliado(a) na (Rua/Av). ________________________, bairro ____________, município ____________, Estado ____________, CEP ____________, fone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) NOME DO REPRESENTANTE, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº ____________, RG nº ___________, residente e domiciliado(a) na (Rua/Av). ________________________, bairro ____________, município ____________, Estado ____________, CEP ____________, fone ____________, com poderes para representar o outorgante perante o DAE para requerer/solicitar Declaração de Viabilidade Técnica / Certidão de Diretrizes responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento.


_________________,______de___________________de______

(Local)
___________________________
(Assinatura do requerente)