CERTIDÃO DE DIRETRIZES

O que é:

Um estudo realizado para definir como os empreendimentos residenciais verticais (quando informado na Declaração de Viabilidade) e horizontais serão interligados às redes do DAE.

Finalidade:

É necessária a sua apresentação junto à Prefeitura Municipal de Bauru quando do pedido de aprovação de projeto.

Atenção:

O pedido da Certidão de Diretrizes somente poderá ser acatado pela Divisão de Planejamento do DAE após parecer favorável da Declaração de Viabilidade Técnica.

Como requerer:

Apresentar junto à Seção de Protocolo do DAE, localizada na Rua Padre João, n.º 11-25, Vila Santa Tereza, os seguintes documentos:
• 01 via do requerimento devidamente preenchida;
• 01 cópia do projeto urbanístico devidamente assinado pelo proprietário e responsável pela obra, contendo número de unidades habitacionais, tamanho dos lotes (por metro quadrado) e localização da área no município. Na ausência deste, apresentar 01 cópia do levantamento planialtimétrico, com número de unidades habitacionais previsto e localização da área no município, bem como a especificação da categoria de uso e ocupação de solo.
• 01 cópia simples da cédula de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) do proprietário do imóvel e do representante legal (quando houver);
• 01 cópia simples da matrícula ou transcrição do imóvel emitida pela cartório de registro de imóveis a menos de 6 (seis) meses;
• 01 cópia simples do CNPJ, quando pessoa jurídica;
• 01 cópia simples do contrato social, quando pessoa jurídica;
• Procuração concedendo poderes para o procedimento caso o pedido seja protocolado por pessoa que não responda como proprietário ou como responsável técnico.

Prazo de emissão da Certidão de Diretrizes:

De 40 a 60 dias.

Necessário informar no requerimento telefone e e-mail para contato.

Ao

DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE BAURU

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO


NOME DO EMPREENDIMENTO:___________________________________________

CNPJ:___________________________________________


NOME, RG.___________, CPF.____________, estado civil____________, profissão____________, residente e domiciliado na (Rua/Av).________________________, nº____, bairro____________, cidade/estado____________, proprietário do imóvel situado na (Rua/Av).________________________, nº____, setor____, quadra____, lote____, bairro____________, Bauru-SP, venho por meio deste requerer Certidão de Diretrizes, para o empreendimento acima citado.


Atenciosamente,


Bauru, ____ de ______________de ___________


_________________________
Nome
Tel. Para contato:
Nome do contato:
Endereço para correspondência:

Ao

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO


NOME DO EMPREENDIMENTO:___________________________________________

CNPJ:___________________________________________


NOME, RG.___________, CPF.____________, estado civil____________, profissão____________, residente e domiciliado na (Rua/Av).________________________, nº____, bairro____________, cidade/estado____________, proprietário do imóvel situado na (Rua/Av).________________________, nº____, setor____, quadra____, lote____, bairro____________, Bauru-SP, neste ato representado por NOME DO REPRESENTANTE, RG.___________, CPF.____________, estado civil____________, profissão____________, residente e domiciliado na (Rua/Av).________________________, nº____, bairro____________, cidade/estado____________, venho por meio deste requerer Certidão de Diretrizes, para o empreendimento acima citado.


Atenciosamente,


Bauru, ____ de ______________de ___________.


_________________________
Nome do Representante
p/Nome
Tel. Para contato:
Nome do contato:
Endereço para correspondência:

NOME, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº ____________, RG nº ___________, residente e domiciliado(a) na (Rua/Av). ________________________, bairro ____________, município ____________, Estado ____________, CEP ____________, fone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) NOME DO REPRESENTANTE, brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº ____________, RG nº ___________, residente e domiciliado(a) na (Rua/Av). ________________________, bairro ____________, município ____________, Estado ____________, CEP ____________, fone ____________, com poderes para representar o outorgante perante o DAE para requerer/solicitar Declaração de Viabilidade Técnica / Certidão de Diretrizes responsabilizando-se por todos os atos praticados no cumprimento deste instrumento.


_________________,______de___________________de______

(Local)
___________________________
(Assinatura do requerente)