COMUNICADO AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AO DAE BAURU

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru acompanha o comunicado publicado pela Prefeitura Municipal de Bauru em seu Diário Oficial - Edição 3724 de 22/07/2023, relativo às novas orientações sobre a retenção do IRRF em consequência da publicação da Instrução Normativa 2145/2023 - RFB, que alterou a Instrução Normativa 1234/2012.

LIMITES DE LICITAÇÕES


Para Obras e Serviços de Engenharia

Dispensa Isento até R$ 15.000,00
Convite De R$ 15.000,01 até R$ 150.000,00
Tomada de Preços De R$ 150.000,01 até R$ 1.500.000,00
Concorrência Pública Acima de R$ 1.500.000,00

Para Compras e Outros Serviços

Dispensa Isento até R$ 8.000,00
Convite De R$ 8.000,01 até R$ 80.000,00
Tomada de Preços De R$ 80.000,01 até R$ 650.000,00
Concorrência Pública Acima de R$ 650.000,00