COMUNICADOS AOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO JUNTO AO DAE BAURU - UASG 930098

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru acompanha o comunicado publicado pela Prefeitura Municipal de Bauru em seu Diário Oficial - Edição 3724 de 22/07/2023, relativo às novas orientações sobre a retenção do IRRF em consequência da publicação da Instrução Normativa 2145/2023 - RFB, que alterou a Instrução Normativa 1234/2012.

A partir de 01/03/2024, as licitações e dispensas eletrônicas do Departamento de Água e Esgoto de Bauru serão realizadas através do Portal de Compras do Governo Federal, no site www.gov.br/compras. Os interessados deverão previamente acessar a área do fornecedor naquele portal, no endereço www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor, seguir os passos para criação de conta no Gov.br, credenciamento nos sistemas SICAF e Compras.gov.br e acessar os manuais disponíveis através da cartilha em www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor/guia-para-fornecedores.pdf.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL


Lei Municipal nº 7238 de 2019
Disposições sobre o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Decreto Municipal nº 16588 de 2023
Bens de Consumo Comum e Luxo

Decreto Municipal nº 16589 de 2023
Catálogo Eletrônico de Padronização

Decreto Municipal nº 16590 de 2023
Sistema ETP Digital

Decreto Municipal nº 16598 de 2023
Pesquisa de Preços

Decreto Municipal nº 16599 de 2023
Dispensa Eletrônica

Decreto Municipal nº 16600 de 2023
Pessoa Física

Decreto Municipal nº 16666 de 2023
Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores e Fiscais

Decreto Municipal nº 16667 de 2023
Maior Retorno Econômico

Decreto Municipal nº 16668 de 2023
Sistema de Registro de Preços

Decreto Municipal nº 16669 de 2023
Sistema TR Digital

Decreto Municipal nº 16670 de 2023
Governança

Decreto Municipal nº 16671 de 2023
Técnica e Preço

Decreto Municipal nº 16672 de 2023
Locação de Imóveis

Decreto Municipal nº 16678 de 2023
Marco Temporal